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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente procedimento, tem como objeto a contratação para inscrição no curso “Formação e Capacitação de Pregoeiros e Agentes de Contratação”, para a servidora Sofia Hemkemeier, promovido pela Escola de Gestão Pública Municipal (Egem), nos dias 28 e 29 de julho de 2026, na modalidade virtual.

CAMARA MUNICIPAL DE RIO FORTUNA · CAMARA MUNICIPAL DE RIO FORTUNA

Valor estimadoR$ 850,00
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Dados da publicação

CompraIL 5Controle PNCP02595453000133-1-000015/2026Processo26/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RIO FORTUNACNPJ do órgão02595453000133Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE RIO FORTUNALocalRio Fortuna/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 10:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  6. Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte terrestre de passageiros mediante disponibilização de veículo tipo van com motorista devidamente habilitado, com capacidade mínima para 12 (doze) passageiros, destinado ao transporte de vereadores e vereadores jovens da Câmara Municipal de Rio Fortuna para participação em evento promovido pela Escola do Legislativo, Conferência Regional do Vereador Mirim em Paulo Lopes no dia 25/06/2026 com inicio as 07:30 e término 16:3016 · Rio Fortuna/SC · Dispensa · 27/05/2026
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