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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para execução de pequenas intervenções de manutenção predial na Escola de Educação Básica Lauro Müller, visando restabelecer a estanqueidade da cobertura e promover a conservação física das superfícies conforme parecer técnico emitido pelo SEPHAN e especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 43.800,00
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Dados da publicação

Compra157Controle PNCP83279448000113-1-000185/2026Processo26.0.000004770-7ÓrgãoSANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTASCNPJ do órgão83279448000113Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  6. COMPRA DE Kit completo de material de desenho Tecnico e modelagem PARA CURSO DESIGN CEART: Lapiseiras, grafites, borracha, jogo esquadros, regua, compasso, grafite p/ compasso, curva francesa, caneta borracha, recarga de borracha, gabarito de circulos, escalimetro triangular, estojo escolar, pasta a4, estilete e transferidor, conforme decritivo no Termo de Referencia anexo.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC1464 · Florianópolis/SC · Dispensa · 28/09/2026
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  8. A Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC) é a Organização Militar responsável pela formação militar-naval, técnica e cidadã dos futuros marinheiros da Marinha do Brasil, desenvolvendo suas atividades em regime de internato e mantendo serviços de guarda, segurança e prontidão operacional contínua. Nesse contexto, a Divisão de Municiamento desta Organização Militar é responsável pelo planejamento, produção, distribuição e supervisão do fornecimento de alimentação destinado ao corpo discente, à tripulação e aos militares empregados nos serviços da OM. O apoio prestado compreende o fornecimento diário de refeições completas, incluindo desjejum, almoço, jantar e ceia, preparadas sob critérios técnicos e nutricionais, de modo a assegurar o adequado aporte energético e nutricional necessário à manutenção da higidez física e ao desempenho das atividades acadêmicas, administrativas e de adestramento militar. Dessa forma, mostra-se imprescindível a manutenção de níveis adequados de estoque no Paiol de Gêneros, mediante a aquisição regular dos gêneros alimentícios necessários ao atendimento da demanda da Organização Militar. A disponibilidade desses itens constitui condição essencial para a continuidade do serviço de alimentação e, consequentemente, para o cumprimento das atividades-fim da EAMSC, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras destinadas à contratação. Ressalta-se que a EAMSC realiza o abastecimento de gêneros alimentícios por meio de processos licitatórios próprios, utilizando o Sistema de Abastecimento da Marinha e, conforme o planejamento de contratações, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços. Entretanto, encontra-se em fase de elaboração o novo processo licitatório destinado ao Registro de Preços de gêneros alimentícios, cujo trâmite instrucional ainda não foi concluído. Diante desse cenário, considerando a necessidade de assegurar a continuidade do abastecimento do Paiol de Gêneros durante o período de transição até a conclusão do novo Pregão Eletrônico, faz-se necessária a realização da presente aquisição, em caráter transitório, por meio da plataforma Contrata+Brasil, de forma a suprir as necessidades imediatas da Organização Militar. A medida visa mitigar o risco de desabastecimento e assegurar a continuidade ininterrupta do fornecimento de alimentação ao público interno, preservando a higidez dos militares, a regularidade das atividades de formação e adestramento e a operacionalidade da EAMSC, em consonância com os princípios do planejamento, da continuidade do serviço público e da eficiência na aplicação dos recursos públicos.COMANDO DA MARINHA906 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 24/09/2026
  9. Contratação de profissional para ministrar 03 (três) oficinas “A Ginga como Corpo, Ritmo e Resistência”, com 5h de duração cada, nos dias 07 e 08/10/2026, na Escola Básica Estadual Leonor de Barros, e 01/11/2026, na Associação Cultural Estúdio Quilombo. Público-alvo: crianças e jovens. As oficinas integram o Projeto Consciência Negra. Recursos da Emenda Parlamentar nº 2341/2026.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC1178 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 23/09/2026
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