DispensaDivulgada no PNCP
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FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DO AMAZONAS - FUPEAM · FUNDO PENITENCIÃRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
Dados da publicação
CompraDLE 001Controle PNCP02596650000177-1-000003/2026Processo041701.002392/2026ÓrgãoFUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DO AMAZONAS - FUPEAMCNPJ do órgão02596650000177Unidade compradoraFUNDO PENITENCIÃRIO DO ESTADO DO AMAZONASLocalManaus/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/05/2026, 15:09Abertura21/05/2026, 01:00Encerramento22/05/2026, 00:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras