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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE - SEAP

FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DO AMAZONAS - FUPEAM · FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

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Dados da publicação

CompraINEX 006Controle PNCP02596650000177-1-000008/2026Processo041701.005994/2025ÓrgãoFUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DO AMAZONAS - FUPEAMCNPJ do órgão02596650000177Unidade compradoraFUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONASLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 17:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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