DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em aquisição de Certificado Digital
AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA · ARCON
Dados da publicação
Compra800201NE000391Controle PNCP02598119000133-1-000031/2026Processo2026/2901555ÓrgãoAGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PACNPJ do órgão02598119000133Unidade compradoraARCONLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 11:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Realizada através de Nota de empenho por tratar de valor irrisório
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.