Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de MOBILIÁRIO, para o Centro de Controle Operacional (CCO) e para a Sede da ARCON/PA, conforme normas e diretrizes neste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

adesão à Ata de Registro de Preços nº 015/2025- DGL/SEPLAD oriundo do Pregão Eletrônico nº 90004/2025-SEPLAD/DGL, constante no PAE nº 2026/2140350 , e é regido pela Lei Federal nº 14.133/21 e alterações, Decreto Estadual nº 3.371/2023 e alterações

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.