REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS DIVERSOS.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A AQUISIÇÃO MEDICAMENTO INJETÁVEL ANESTÉSICOS, foi prevista na Reunião Ordinária da Câmara Setorial de Compras Compartilhadas do CIM Polinorte do dia 30 de janeiro de 2025, conforme deliberado na ATA n 0012025, pelos Secretários de Saúde dos municípios Consorciados. Além disso, todos os quantitativos presentes no item 2.1. deste termo de referência foram enviados por cada secretaria via email e anexados no processo.Os Medicamentos em geral são produtos farmacêuticos, tecnicamente obtidos com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. Contudo, sua relevância vai além das palavras legais: os remédios são essenciais para a manutenção e recuperação da saúde.Além disso, pessoas com certas condições de saúde, como problemas de absorção intestinal ou que usam medicamentos de forma prolongada, podem ter dificuldade em obter as vitaminas necessárias apenas pela alimentação.Outro ponto importante é que algumas vitaminas, como a D, muitas vezes não são obtidas em quantidades suficientes Ademais, a lei n. 8.08090, em seu artigo 6, estabelece como campo de atuação do Sistema Único de Saúde SUS a formulação da política de medicamentos ... de interesse para a saúde .... Vale ressaltar que o Consórcio tem como finalidade o atendimento em grande escala, abrangendo pacientes usuários do Sistema Único de Saúde SUS, realizando procedimentos que variam entre consultas e procedimentos, as quais demandam a utilizaç ão de vários medicamentos sendo estes necessários para realização dos atendimentos em suas unidades.O seu propósito precípuo é o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. O Medicamento é um insumo estratégico de suporte às ações de saúde, cuja falta pode significar interrupções constantes no tratamento, o que afeta a qualidade de vida dos usuários e a credibilidade dos serviços farmacêuticos e do sistema de saúde como um todo.