REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIINFLAMATÓRIO E ANALGÉSICO

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS VITAMINAS E SUPLEMENTO ALIMENTAR, foi prevista na Reunião Ordinária da Câmara Setorial de Compras Compartilhadas do CIM Polinorte do dia 30 de janeiro de 2025, conforme deliberado na ATA n 0012025, pelos Secretários de Saúde dos municípios Consorciados. Além disso, todos os quantitativos presentes no item 2.1. deste termo de referência foram enviados por cada secretaria via email e anexados no processo.Os Medicamentos em geral são produtos farmacêuticos, tecnicamente obtidos com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. Contudo, sua relevância vai além das palavras legais: os remédios são essenciais para a manutenção e recuperação da saúde.As vitaminas, podem ser tanto um medicamento em doses terapêuticas para tratar deficiências específicas quanto um componente de um suplemento alimentar. A suplementação de vitaminas é importante quando a alimentação não consegue fornecer todos os nutrientes que o corpo precisa para funcionar bem.Isso pode acontecer por diversos motivos, como uma dieta pobre em variedade, restrições alimentares, ou até mesmo em momentos específicos da vida, como gravidez, envelhecimento ou durante a prática intensa. Além disso, pessoas com certas condições de saúde, como problemas de absorção intestinal ou que usam medicamentos de forma prolongada, podem ter dificuldade em obter as vitaminas necessárias apenas pela alimentação.Outro ponto importante é que algumas vitaminas, como a D, muitas vezes não são obtidas em quantidades suficientesAdemais, a lei n. 8.08090, em seu artigo 6, estabelece como campo de atuação do Sistema Único de Saúde SUS a formulação da política de medicamentos ... de interesse para a saúde ....Vale ressaltar que o Consórcio tem como finalidade o atendimento em grande escala, O seu propósito precípuo é o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. O Medicamento é um insumo estratégico de suporte às ações de saúde, cuja falta pode significar interrupções constantes no tratamento, o que afeta a qualidade de vida dos usuários e a credibilidade dos serviços farmacêuticos e do sistema de saúde como um todo.O Consórcio Público da Região Polinorte-CIM POLINORTE tem buscado incessantemente auxiliar os ÓRGÃOS PARTICIPANTES nas contratações, especialmente naqueles onde há uma demanda acentuada e uma complexidade maior. Na verdade, as contratações nesse formato têm gerado grande economia e eficiência mesmo em dietas equilibradas, especialmente em pessoas que têm pouca exposição ao sol.3.11. A realização da compra conjunta que aumenta o volume dos quantitativos demandados, gerando maiores ofertas, e consequentemente a economia em escala das aquisições efetivadas.Justificadamente, optase por realizarse a presente licitação por meio de Registro de Preço, tendo em vista que o registro de preços facilita o controle de estoque e evita vencimento ou danificação dos materiais que eventualmente não forem utilizados. Assim, somente será utilizando recurso financeiro necessário para atender a demanda.