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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de treinamento online: “Os principais Apontes do TCERS 2026”

CAPIVARI DO SUL CAMARA MUNICIPAL · camara

Valor estimadoR$ 2.400,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP02700814000164-1-000007/2026Processo005ÓrgãoCAPIVARI DO SUL CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão02700814000164Unidade compradoracamaraLocalCapivari do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 17:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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