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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de 05 (cinco) inscrições para os Vereadores(as): Sandra Cardoso, Tatiane Kestering (Presidente), Renato Leal, Roberto Camargo e Jesuelo Silva. no curso: “Emendas Parlamentares Impositivas: Cumprimento da ADPF 854 do STF, Resolução 1.216 do TCERS e Exigências do Ministério Público do RS”, ministrado pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos LTDA - IGAM, a realizar-se nos dias 09, 10 e 11 de setembro de 2026 - Presencial na Sede do IGAM em Porto Alegre/RS.

CAPIVARI DO SUL CAMARA MUNICIPAL · camara

Valor estimadoR$ 5.500,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP02700814000164-1-000006/2026Processo004ÓrgãoCAPIVARI DO SUL CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão02700814000164Unidade compradoracamaraLocalCapivari do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 17:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  1. inscrição para a Vereadora Presidente Tatiane Kestering no curso: “Gestão do Magistério Municipal: Carreira, Atualização Jurídica e as Novas Diretrizes Constitucionais e Federais”, ministrado pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos LTDA - IGAM, a realizar-se nos dias 25 e 26 de agosto de 2026.3 · Capivari do Sul/RS · Inexigibilidade · 21/08/2026
  2. contratação de pessoa jurídica Banco do Brasil S.A., para a prestação de serviços bancários, abertura de conta corrente bem como cartão de crédito, para realização da movimentação financeira do Poder Legislativo, viabilizar o pagamento de pequenas despesas de pronto pagamento e aquisição de passagens aéreas.8 · Capivari do Sul/RS · Dispensa · 20/04/2026