DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA O PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTEROSA, COM COBERTURAS CONTRA OCORRENCIAS DE INCENDIO, RAIO, EXPLOSÃO, DANOS ELETRICOS, QUEBRA DE VIDROS, VENDAVAL, FURACÃO, CLICLONE E OUTRAS, CONFORME VALORES DE COBERTURA E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA APOLICE, COM VALIDADE ATÉ AGOSTO DE 2027, COM OBJETIVO DE PROPORCIONAR PROTEÇÃO AO PREDIO E SUAS INSTALAÇÕES EM CASO DE OCORRENCIA DE SINISTROS, DE ACORDO COM DOCUMENTO ANEXO.
CAMARA MUNICIPAL DE ALTEROSA · PODER LEGISLATIVO.
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CompraDL 20Controle PNCP02902626000119-1-000023/2026Processo23/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ALTEROSACNPJ do órgão02902626000119Unidade compradoraPODER LEGISLATIVO.LocalAlterosa/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 13:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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