InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento para contratação de pessoas físicas e pessoas jurídicas permissionárias do serviço de transporte individual remunerado de passageiros (táxi), com veículo de passeio com capacidade mínima de 04 (quatro) passageiros, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Alterosa, mediante sistema de rodízio entre os credenciados.
CAMARA MUNICIPAL DE ALTEROSA · PODER LEGISLATIVO.
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CompraCRE 1Controle PNCP02902626000119-1-000022/2026Processo22/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ALTEROSACNPJ do órgão02902626000119Unidade compradoraPODER LEGISLATIVO.LocalAlterosa/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 14:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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