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DispensaDivulgada no PNCP

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO - Contratação de empresa especializada em emissão de Certificado Digital E-CPF, Nível A1 em arquivo com a extensão .pfx e E-CNPJ, Nível A1 em arquivo com a extensão .pfx, emitido por autoridade certificadora credenciada pela infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP, ambos com validade mínima de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ / RS · CAMARA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ - RS

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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP02919554000112-1-000071/2025Processo68/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ / RSCNPJ do órgão02919554000112Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ - RSLocalNOVA HARTZ/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/11/2025, 08:54Abertura27/11/2025, 09:17Encerramento02/12/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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