1.1 O presente Termo de Referência tem por objetivo a contratação de empresa para a realização do evento "Challenger 3x3 Internacional Brasília", que acontecerá 28 e 29 de maio de 2026, na área interna do Shopping Pátio Brasil, em Brasília/DF. O FIBA 3x3 Challenger, é um dos torneios mais importantes e prestigiados do circuito mundial do Basquete 3x3, representa um marco para o 3x3 brasileiro, consolidando um trabalho estruturado de desenvolvimento do 3x3, tanto no alto rendimento quanto na base, e reafirma o Brasil como protagonista no cenário internacional, na rota dos grandes centros do esporte global. 1.2. É de responsabilidade da empresa contratada o fornecimento de todo o material, maquinário, insumos, mão de obra e fretes necessários para a execução do objeto contratado.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Serão obedecidos os normativos Decreto Distrital nº 32.598/2010, que aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal e Decreto Distrital nº 44.330/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. O evento "Challenger 3x3 Internacional Brasília" em Brasília é uma referência de tendências no esporte, trazendo grandes benefícios ao Distrito Federal, especialmente nos aspectos econômico-financeiro e turístico. Desde sua primeira edição, o evento consolidou-se como um catalisador de desenvolvimento, gerando um impacto financeiro positivo movimentando a economia local e incentivo ao esporte à população. A Administração dos espaços e instalações esportivas do Distrito Federal compete à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal. Nesse ínterim, a prática desportiva ganha diversa formas, principalmente, ampliando as suas finalidades, expandindo os benefícios que trás para a sociedade, pois além do desenvolvimento físico e técnico, é uma forma de inclusão social. Desse modo, justifica-se o presente objeto desse Termo como forma de concretizar a missão institucional deste Órgão, uma vez que a contratação de empresa em contento, bem como na prestação de serviço apresentado, mostra-se como uma medida que democratiza o acesso ao esporte com qualidade e segurança. Esse torneio é voltado para a categoria adulto masculino (+18) e faz parte de uma rede global de eventos aprovados pela FIBA. Nele, qualquer equipe com quatro jogadores — de qualquer nacionalidade ou cidade pode disputar torneios classificatórios e buscar uma vaga no FIBA 3x3 World Tour.