DispensaDivulgada no PNCP
Necessidade de identificação oficial do veículo Nissan Versa pertencente à frota do Poder Legislativo Municipal de Aiuruoca , garantindo padronização visual, transparência, controle patrimonial e atendimento ao interesse público.
CAMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA MG · Unidade Única
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CompraCD-12Controle PNCP03003840000104-1-000031/2026Processo12/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA MGCNPJ do órgão03003840000104Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalAiuruoca/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 11:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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