Aquisição de materiais de consumo, copa, descartáveis, higiene e limpeza, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre a descrição do objeto constante no código CATMAT/CATSER do sistema Compras.gov.br e as especificações técnicas previstas no Aviso de Contratação e em seus anexos, prevalecerão, para todos os fins, as disposições constantes do Aviso de Contratação e de seus anexos, os quais definem de forma completa e detalhada as características, requisitos e condições do objeto a ser contratado. O código CATMAT/CATSER é utilizado apenas para fins de cadastramento e operacionalização do procedimento no sistema eletrônico.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.