DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS DE CERTIFICADORA PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS A1, E-CPF E E-CNPJ, DENTRO DAS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA (ICP-BRASIL). https://legislativo.camaranovaaurora.go.gov.br/

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA AURORA · CAMARA MUNICIPAL DE NOVA AURORA

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Dados da publicação

Compra(342) | 5-0Controle PNCP03102736000169-1-000007/2026Processo7/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE NOVA AURORACNPJ do órgão03102736000169Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE NOVA AURORALocalNova Aurora/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 14:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.