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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de procedimento de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de instituição promotora de evento de capacitação, para participação de servidora da CVPAF/PB. A presente análise objetiva a verificação das formalidades legais, o reconhecimento e a ratificação do pleito.

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA · AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - DF

Valor estimadoR$ 900,00
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Dados da publicação

Compra82Controle PNCP03112386000111-1-000079/2024Processo25755.813168/2024-61ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIACNPJ do órgão03112386000111Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2024, 10:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação se encontra previamente autorizada no PCA 2024, as capacitações estão abarcadas pelo Projeto n. 7/2023. Contratação de empresas para qualificação de servidores DFD 49/2023.

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