InexigibilidadeDivulgada no PNCP

TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, E A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS (APA), VISANDO À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES E AÇÕES CONTÍNUAS E INTEGRADAS DE PROT

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT

Valor estimadoR$ 650.000,00

Dados da publicação

Compra3Controle PNCP03133097000107-1-000001/2026Processo00000030/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTO GARCASCNPJ do órgão03133097000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MTLocalAlto Garças/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 09:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos