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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO O RECOLHIMENTO DE TAXA DE DIREITOS AUTORAIS JUNTO AO ECAD, VISANDO O LICENCIAMENTO PRÉVIO E AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA EXECUÇÃO PÚBLICA MUSICAL DURANTE A REALIZAÇÃO DA EXPOGARÇAS 2026.

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT

Valor estimadoR$ 22.457,84
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Dados da publicação

Compra100Controle PNCP03133097000107-1-000116/2026Processo00001188/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTO GARCASCNPJ do órgão03133097000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MTLocalAlto Garças/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 14:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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