InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assessoramento técnico especializado para apoiar os municípios do Estado de Mato Grosso cofinanciados para a execução das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Dados da publicação
Compra009/2026 - InexigibilidadeControle PNCP57094030000121-1-000022/2026ProcessoSETASC-PRO-2026/13026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA DE MATO GROSSOCNPJ do órgão57094030000121Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIALocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 15:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A contratação de assessoramento técnico especializado mostra-se necessária para apoiar os municípios na qualificação dos processos de diagnóstico, planejamento e monitoramento das Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), contribuindo para que as estratégias municipais sejam fundamentadas em informações qualificadas e adequadas às respectivas realidades territoriais.