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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria ambiental, incluindo suporte no planejamento e gestão dos resíduos sólidos, elaboração de pareceres, estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos, defesas e manifestações em inquéritos, procedimentos e/ou processos administrativos e atuação para o incremento e manutenção dos índices de ICMS Ecológico, juntamente com o fornecimento de software customizável para apoio à gestão dos resíduos sólidos, na modalidade Software como Serviço (SaaS – Software as a Service), incluindo manutenção, suporte e capacitação da equipe local.

MUNICIPIO DE CAARAPO · Prefeitura Municipal de Caarapó - MS

Valor estimadoR$ 290.803,80
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Dados da publicação

CompraIL 6Controle PNCP03155900000104-1-000065/2026Processo66/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ do órgão03155900000104Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Caarapó - MSLocalCaarapó/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 13:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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