DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de playground, em atendimento à Emenda Parlamentar Individual nº 101/2023, que deu origem ao Convênio nº 289, Processo nº 29/070.425/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS) e a Prefeitura Municipal de Dourados, bem como aquisição de utensílios de cozinha, com recursos do FUNDEB, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
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CompraDE 29Controle PNCP03155926000144-1-000113/2026Processo97/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOURADOSCNPJ do órgão03155926000144Unidade compradoraMUNICIPIO DE DOURADOSLocalDourados/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 12:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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