InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SILVIO SANTOS DA SILVA, INSCRITA NO CNPJ: Nº. 24.921.909/0001-82, REPRESENTANTE EXCLUSIVA DA BANDA CALLI, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOE MUSICAL AO VIVO, NO DIA 13 DE JUNHO, DURANTE A 23ª. FEJUNAVI. SOLICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DE NAVIRAÍ/MS.
MUNICIPIO DE NAVIRAI · Prefeitura Municial de Naviraí
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP03155934000190-1-000066/2026Processo84ÓrgãoMUNICIPIO DE NAVIRAICNPJ do órgão03155934000190Unidade compradoraPrefeitura Municial de NaviraíLocalNaviraí/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 17:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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