DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA O CONCURSO DENOMINADO "IPTU PREMIADO 2026", EM ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE RECEITA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PROCESSO DIGITAL 7960/2026.
MUNICIPIO DE NAVIRAI · Prefeitura Municial de Naviraí
Dados da publicação
Compra10 - 7Controle PNCP03155934000190-1-000104/2026Processo101ÓrgãoMUNICIPIO DE NAVIRAICNPJ do órgão03155934000190Unidade compradoraPrefeitura Municial de NaviraíLocalNaviraí/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/08/2026, 11:39Abertura20/07/2026, 08:00Encerramento20/07/2026, 08:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras