Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 450 kits-lanche destinados aos militares e servidores civis integrantes das Comissões Fiscalizadoras e equipes de apoio dos Processos Seletivos e Concursos Públicos conduzidos pelo Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 6º Distrito Naval, com entrega nos municípios de Corumbá/Ladário-MS e Campo Grande-MS, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação visa atender à demanda do Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 6º Distrito Naval para o fornecimento de kits-lanche destinados aos militares e servidores civis designados para atuar nas Comissões Fiscalizadoras e equipes de apoio dos Processos Seletivos e Concursos Públicos da Marinha do Brasil. A quantidade estimada foi definida com base no planejamento dos certames previstos para o segundo semestre de 2026 e primeiro semestre de 2027, considerando o efetivo necessário para a execução das atividades de fiscalização, coordenação e apoio. Os kits deverão ser entregues de forma parcelada, conforme solicitação da Administração, nos municípios de Corumbá/Ladário-MS e Campo Grande-MS, observadas as especificações constantes do Termo de Referência. A contratação contribuirá para assegurar o adequado suporte logístico às equipes envolvidas, favorecendo a continuidade e a eficiência dos processos seletivos conduzidos pelo Com6ºDN. Trata-se de despesa de natureza comum, cuja contratação encontra amparo na Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis.