DispensaDivulgada no PNCP
Transferência de recursos do Município de Jardim-MS para promover o adequado funcionamento e manutenção do CIDEMA, englobando despesas de administração, planejamento e gestão estratégica, das atividades institucionais, devidamente previstas no Estatuto do Consórcio Público e em benefício dos municípios consorciados.
MUNICIPIO DE JARDIM · MUNICIPIO DE JARDIM
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP03162047000140-1-000025/2026Processo13ÓrgãoMUNICIPIO DE JARDIMCNPJ do órgão03162047000140Unidade compradoraMUNICIPIO DE JARDIMLocalJardim/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 14:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Transferência de recursos do Município de Jardim-MS para promover o adequado funcionamento e manutenção do CIDEMA, englobando despesas de administração, planejamento e gestão estratégica, das atividades institucionais, devidamente previstas no Estatuto do Consórcio Público e em benefício dos municípios consorciados.