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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de uma motocicleta e de um refrigerador Frost Free, destinados à premiação do Concurso de Prêmios do IPTU Premiado/2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Jardim/MS, como forma de incentivo à adimplência dos contribuintes em relação ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. Itens Fracassados PE 13/26 e 23/26

MUNICIPIO DE JARDIM · MUNICIPIO DE JARDIM

Valor estimadoR$ 26.098,33
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP03162047000140-1-000057/2026Processo32ÓrgãoMUNICIPIO DE JARDIMCNPJ do órgão03162047000140Unidade compradoraMUNICIPIO DE JARDIMLocalJardim/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 09:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de uma motocicleta e de um refrigerador Frost Free, destinados à premiação do Concurso de Prêmios do IPTU Premiado/2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Jardim/MS, como forma de incentivo à adimplência dos contribuintes em relação ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. Itens Fracassados PE 13/26 e 23/26.

Itens publicados (2)

Item 1 · MOTOCICLETA DE NO MÍNIMO 149 CC, ZERO KM, ANO/MODELO: ANO CORRENTE OU SUPERIOR; MOTOR DE NO MÍNIMO 1 (UM) CILINDRO, QUATRO TEMPOS.

R$ 23.059,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 23.059,00 · Em andamento

Item 2 · REFRIGERADOR FROST FREE COM NO MÍNIMO 330 LITROS DUPLEX 110 VOLTS

R$ 3.039,33

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 3.039,33 · Em andamento

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