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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoramento técnico, apoio metodológico e capacitação em licitações e contratos administrativos, com foco na aplicação prática da Lei Federal nº 14.133/2021 e no aprimoramento da governança das contratações públicas no âmbito do Município de Três Lagoas/MS.

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS · Prefeitura Municipal de Três Lagoas - MS

Valor estimadoR$ 504.000,00
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP03184041000173-1-000093/2026Processo33ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ do órgão03184041000173Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Três Lagoas - MSLocalTrês Lagoas/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 09:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoramento técnico, apoio metodológico e capacitação em licitações e contratos administrativos, com foco na aplicação prática da Lei Federal nº 14.133/2021 e no aprimoramento da governança das contratações públicas no âmbito do Município de Três Lagoas/MS.

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “administrativo, apoio”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Três Lagoas/MS. A lista foi completada com outras cidades de MS.

Itens publicados (2)

Item 1 · SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO AMBITO DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS

R$ 432.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 36.000,00 · Homologado

Fornecedor: JOSE EDUARDO MEIRA LIMA E ADV. ASSOC.S/S · 21314437000170

Item 2 · CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

R$ 72.000,00

Quantidade: 4 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 18.000,00 · Homologado

Fornecedor: JOSE EDUARDO MEIRA LIMA E ADV. ASSOC.S/S · 21314437000170