InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Kodama & Maciel Assessoria e Consultoria Tributária Ltda. para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e auditoria tributária federal aplicada ao Município de Três Lagoas/MS, compreendendo a revisão de débitos previdenciários e parcelamentos federais, levantamento de créditos compensáveis, elaboração de relatórios técnicos especializados, suporte técnico em processos administrativos fiscais e acompanhamento preventivo das obrigações tributárias correntes.
MUNICIPIO DE TRES LAGOAS · Prefeitura Municipal de Três Lagoas - MS
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP03184041000173-1-000092/2026Processo12ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ do órgão03184041000173Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Três Lagoas - MSLocalTrês Lagoas/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 17:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Contratação da empresa Kodama & Maciel Assessoria e Consultoria Tributária Ltda. para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e auditoria tributária federal aplicada ao Município de Três Lagoas/MS, compreendendo a revisão de débitos previdenciários e parcelamentos federais, levantamento de créditos compensáveis, elaboração de relatórios técnicos especializados, suporte técnico em processos administrativos fiscais e acompanhamento preventivo das obrigações tributárias correntes.