Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REFORMA DO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL RENATO RIVEIRA, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ÁGUA CLARA/MS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDA NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, NO PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS