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DispensaDivulgada no PNCP

EM NOME DO MUNICÍPIO DE ÁGUA CLARA, EM TODOS OS TRIBUNAIS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL E DE TODAS AS INSTÂNCIAS, FOROS E GRAUS DE JURISDIÇÃO, BEM COMO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA CLARA/MS

MUNICIPIO DE AGUA CLARA · Prefeitura Municipal de Água Clara - MS

Valor estimadoR$ 53.308,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP03184066000177-1-000090/2026Processo17ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ do órgão03184066000177Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Água Clara - MSLocalÁgua Clara/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 09:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

EM NOME DO MUNICÍPIO DE ÁGUA CLARA, EM TODOS OS TRIBUNAIS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL E DE TODAS AS INSTÂNCIAS, FOROS E GRAUS DE JURISDIÇÃO, BEM COMO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA CLARA/MS.

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