InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de publicações oficiais em âmbito estadual, no Diário Oficial do Estado de Alagoas, para atender as necessidades da Divisão de Territórios Quilombolas
INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · SUPER. REGIONAL DE ALAGOAS-INCRA/SR-22
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Compra19Controle PNCP03204421000122-1-000423/2025Processo54000.148048/2025-93ÓrgãoINST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ do órgão03204421000122Unidade compradoraSUPER. REGIONAL DE ALAGOAS-INCRA/SR-22LocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2025, 09:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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