Aquisição de 8 (oito) containers de compartimento de guarda temporária de resíduos sólidos (lixeira), para o Habitacional Canal do Jordão, localizado na Rua Boanerges Pereira, 954, Bairro Jardim Jordã

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez