CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES DESGASTADOS E DANIFICADOS DA MÁQUINA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA MARCA INDÚSTRIA TÉCNICA HILÁRIO LTDA, MODELO ITH 2/100H, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT, VISANDO ASSEGURAR SUA OPERACIONALIDADE, PRESERVAR SUAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS ORIGINAIS E GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA EXECUTADOS PELA COORDENADORIA EXECUTIVA DE TRÂNSITO.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

aquisição de peças para substituição de componentes desgastados e danificados da máquina de sinalização viária marca Indústria Técnica Hilário LTDA, modelo ITH 2/100H, integrante do patrimônio do Município de Cáceres-MT, visando assegurar sua operacionalidade, preservar suas características técnicas originais e garantir a continuidade dos serviços de sinalização viária executados pela Coordenadoria Executiva de Trânsito.