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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa com habilitação profissional perante CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e a ANM (Agência Nacional de Mineração), para a elaboração, protocolo e acompanhamento de projeto de extração mineral (cascalho/areia) no Rio Apa, visando regularização para uso exclusivo em obras públicas municipais.

MUNICIPIO DE BELA VISTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP03217916000196-1-000049/2026Processo15ÓrgãoMUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ do órgão03217916000196Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTALocalBela Vista/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 10:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa com habilitação profissional perante CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e a ANM (Agência Nacional de Mineração), para a elaboração, protocolo e acompanhamento de projeto de extração mineral (cascalho/areia) no Rio Apa, visando regularização para uso exclusivo em obras públicas municipais.

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