Contratação de serviços de operacionalização de pagamento de arquivo da folha de pagamento de pessoal da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, discriminado em tarifas bancárias específicas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado