InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Realização do curso “Novas regras de aposentadorias voluntárias no RPPS do Estado do Mato Grosso do Sul após a Emenda Constitucional nº 82 de 18 de dezembro de 2019 e Lei Complementar Estadual nº 274, de 21 de maio de 2020 – Em busca do melhor benefício”, a ser realizado no dia 4 de novembro de 2024, das 9h às 12:20h, com uma carga horária total de 4 horas/aula, na modalidade presencial, na sede da Escola Superior de MS, em Campo Grande – MS.

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SUL

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP03236066000173-1-000028/2024Processo33/004445/2024ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03236066000173Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2024, 13:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal