CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA, POR MEIO DE MÉDICO DO TRABALHO COM JUNTA MÉDICA, DESTINADOS À VALIDAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS E À REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES PERICIAIS EM SERVIDORES MUNICIPAIS, VISANDO A CONCESSÃO, MANUTENÇÃO OU REVISÃO DE BENEFÍCIOS RELACIONADOS À SAÚDE, COM EMISSÃO DE LAUDO MÉDICO-PERICIAL - MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO/MT.

Item 1 · SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA: REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL EM SERVIDORES MUNICIPAIS, POR MÉDICO DO TRABALHO COM JUNTA MÉDICA, COM EMISSÃO DE LAUDO MÉDICO-PERICIAL CONTENDO: DIAGNÓSTICO COM INDICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID); DEFINIÇÃO FUNDAMENTADA DO PERÍODO DE AFASTAMENTO; DATA PREVISTA DE RETORNO AO TRABALHO; EVENTUAL NECESSIDADE DE RESTRIÇÃO OU READAPTAÇÃO FUNCIONAL CONFORME AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO; INDICAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPATÍVEIS QUANDO HOUVER LIMITAÇÕES; E AVALIAÇÃO CONCLUSIVA QUANTO À POSSIBILIDADE DE INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE, COM EVENTUAL ENCAMINHAMENTO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, QUANDO APLICÁVEL.