Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de capacitação, visando a aquisição de 22 (vinte e duas) vagas, na modalidade presencial, para participação do curso ‘Retenções Tributárias, Reforma Tributária e Governança Fiscal na Administração Pública – Da tributação atual ao novo modelo IBS/CBS’, a ser realizado dos dias 14 a 16 de outubro de 2026, no município de Cuiabá/MT, com carga horária de 21 (vinte e uma) horas/aula, para atender às demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp/MT) e de suas unidades desconcentradas vinculadas (Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso – CBMMT e Perícia Oficial e Identificação Técnica – Politec)

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Aquisição de 22 (vinte e duas) vagas no curso ‘Retenções Tributárias, Reforma Tributária e Governança Fiscal na Administração Pública – Da tributação atual ao novo modelo IBS/CBS’ para capacitação técnica de servidores de atuação nas áreas contábil, financeira, orçamentária, fiscal, administrativa e de gestão de contratos para integrar eficiência operacional à governança estratégica, aprofundar os conhecimentos sobre as rotinas administrativas, financeiras, contábeis e contratuais, especialmente no que se refere à correta aplicação das retenções tributárias e à adaptação ao novo sistema de tributação, com aprofundamento em conceitos legais, aspectos operacionais e melhores práticas necessárias para transformar normas e exigências legais em procedimentos eficientes, seguros e alinhados às novas diretrizes fiscais, de modo a fortalecer as decisões de governança e impulsionar a modernização institucional no âmbito desta Secretaria.