InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos para perícias - QIAgility e Rotor Gene para a Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense (DMLF) da Perícia Oficial e Identificação Técnica(POLTEC).

ESTADO DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Valor estimadoR$ 512.186,00
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Dados da publicação

Compra039/2026 - InexigibilidadeControle PNCP03507415002864-1-000152/2026ProcessoPOLITEC-PRO-2026/00558ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415002864Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICALocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 16:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A Coordenadoria de Perícias em Biologia Molecular desempenha papel essencial na segurança pública ao realizar identificação humana por análise genética. Contudo, a estrutura atual, com apenas um equipamento de automação, é insuficiente para atender à crescente demanda, evidenciada por um passivo de mais de 2.200 casos de crimes sexuais. A limitação tecnológica e o uso de métodos manuais geram lentidão e gargalos nos exames periciais. Assim, torna-se necessária a aquisição de novos equipamentos para automação e PCR em tempo real, o que permitirá maior produtividade, redução de erros, maior precisão e melhor desempenho operacional. O investimento é fundamental para dar celeridade à elucidação de crimes, especialmente os de violência sexual, além de garantir conformidade com normas técnicas, eficiência administrativa e melhoria na qualidade do serviço público prestado.