InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA “BANDA REAL SOM” PARA A REALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO 26º FESTIVAL DE PESCA E PRAIA DE PORTO ESPERIDIÃO/MT.
MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO · PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIAO
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Compra18Controle PNCP03238904000148-1-000034/2026Processo18ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAOCNPJ do órgão03238904000148Unidade compradoraPREFEITURA DE PORTO ESPERIDIAOLocalPorto Esperidião/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 12:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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