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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS, EVENTOS CULTURAIS E AÇÕES DE FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, em atendimento à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, com recursos oriundos do Plano de Ação nº 30882120250002-023834, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Cultura, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Conforme Especificações Contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.

MUNICIPIO DE PARANATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT

Valor estimadoR$ 29.756,97
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP15023971000124-1-000070/2026Processo52ÓrgãoMUNICIPIO DE PARANATINGACNPJ do órgão15023971000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MTLocalParanatinga/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 10:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  5. 1.1 Contratação, frente a concessionária autorizada pela fabricante, para prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais, destinados ao veículo tipo Escavadeira Hidráulica, marca/modelo XCMG XE180GR, CHASSI nº. XUG01800LRPA00400 o qual compõe a frota de equipamentos do Obras do Município de Paranatinga/MT, com vistas no cumprimento da referente revisão obrigatória por alcance dos KM rodados, em atendimento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Paranatinga/MT, com fulcro no artigo 74, inciso I, § 1º, da Lei n° 14.133/2021.22 · Paranatinga/MT · Inexigibilidade · 04/09/2026
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