InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA PARA UTILIZAÇÃO DE APLICATIVO DE GESTAO E CONTROLE PARA AQUISIÇÃO E SERVIÇOS POR MEIO DE CREDENCIAMENTO. CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 79 INCISO 1,2,3 LEI FEDERAL 14.133/21 PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO DE MARCELANDIA MT .
MUNICIPIO DE MARCELANDIA · Prefeitura Municipal de Marcelândia
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Compra15Controle PNCP03238987000175-1-000044/2026Processo47ÓrgãoMUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ do órgão03238987000175Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MarcelândiaLocalMarcelândia/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 14:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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