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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Alienação do imóvel público denominado C, com área de 225,92 m², resultante do desdobro de uma da Faixa da Avenida Rachid Neder, entre a Rua José Antônio e Gleba E4, situado na Vila Benjamin - Vila Capri, Bairro São Francisco , matriculado sob n. 231.318 - 1ª C.R.I., inscrição municipal 02950200610.

Procuradoria Geral do Município · Procuradoria Geral do Município

Valor estimadoR$ 158.844,35
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra001/2026 - InexigibilidadeControle PNCP03257078000184-1-000005/2026Processo025935/2026-46ÓrgãoProcuradoria Geral do MunicípioCNPJ do órgão03257078000184Unidade compradoraProcuradoria Geral do MunicípioLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 09:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  6. Credenciamento de OCS e PSA para prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do Sistema de Saúde do Exército em Dourados/MS, conforme Edital de Credenciamento nº 01/2025 (65326.001045/2025-31).COMANDO DO EXERCITO158 · Dourados/MS · Inexigibilidade · 30/07/2026
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Itens publicados (1)

Item 1 · Alienação de imóvel - Tipo: urbano; Dados complementares: informações complementares ao Termo de Referência.

R$ 158.844,35

Quantidade: 1 · Unidade: 1 Un. · Unitário: R$ 158.844,35 · Homologado

Fornecedor: RAFAEL HENRIQUE PELEGRINELLI · 69485771134