Aquisição de Água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável tipo Garrafão com capacidade de 20 litros.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação direta na forma de pequena compra de pronto pagamento (art. 95, caput e § 2º, c/c art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, limites atualizados pelo Decreto nº 12.807/2025). Aquisição excepcional, em parcela única, de 200 garrafões de água mineral sem gás de 20 litros, destinada a assegurar a continuidade do abastecimento de água potável da Escola Superior de Defesa até a conclusão da contratação definitiva em andamento, ante a expiração da Ata de Registro de Preços nº 1/2025 (Pregão Eletrônico nº 90002/2025). Preço unitário de R$ 5,83, idêntico ao registrado na referida Ata, oriunda de procedimento licitatório, compatível com o mercado. Entrega imediata e integral, com a nota de empenho substituindo o instrumento de contrato (art. 95, caput, incisos I e II). Justificativa e autorização do Ordenador de Despesas constam do Processo nº 60094.001223/2026-61.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.