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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Legislação de Pessoal no Serviço Público

MINISTERIO DA DEFESA · CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA

Valor estimadoR$ 8.580,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra61Controle PNCP03277610000125-1-000398/2026Processo60090.001003/2026-78ÓrgãoMINISTERIO DA DEFESACNPJ do órgão03277610000125Unidade compradoraCENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 10:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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