InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A contratação de empresa especializada para provimento por meio de cessão de 9 MHz de capacidade satelital em banda Ku, para interligar estações terrenas fixas e terminais móveis, transportáveis e portáteis do Sistema de Comunicações Militares por Satélite (SISCOMIS), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
MINISTERIO DA DEFESA · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Dados da publicação
Compra265Controle PNCP03277610000125-1-000622/2025Processo60220.000607/2024-11ÓrgãoMINISTERIO DA DEFESACNPJ do órgão03277610000125Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2025, 11:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos