InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa CONCEPT COMPANY LTDA, CNPJ: 40.282.416.0001-64, Telefone 48 99144-6168, para fornecimento de curso de especialização em enfretamento armado em contexto veicular dentro da técnica "Vehicle Close Quarter Battle - VCQB, nível multiplicador, para os policiais militares.

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL · POLíCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimadoR$ 57.000,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP08942610000116-1-000164/2025Processo00054-00146667/2023-63ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão08942610000116Unidade compradoraPOLíCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2025, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Faz-se necessário que o policial seja submetido a treinamentos e atualizações técnicas constantes, capazes de subsidiá-lo das competências necessárias para uma perfeita aplicação de técnicas policiais e armamentos institucionais em contexto veicular. Tal necessidade encontra amparo na legislação de ensino institucional como se depreende da leitura do Art. 7º do Regulamento Geral de Ensino - RGE: "A educação na PMDF possui ainda os seguintes objetivos: I - garantir a aquisição da competência necessária (conhecimento, habilidades e atitudes) para o adequado desempenho das funções policiais militares". Esse qualificação profissional também é demandada em cursos de especialização da carreira policial que, repise-se, atua constantemente em veículos policiais TÓPICOS ABORDADOS INSTRUTOR VCQB® POLICIAL 01. Revisão sobre VCQB® "COMBATE VEICULAR"; 02. Regras de Segurança, Condutas de Estande e Plano de Evacuação e Emergência; 03. Atributos do Instrutor; 04. Funções do Monitor e Auxiliar; 05. Planejamento e Organização do Módulo de Combate Veicular Policial; 06. Preparação, Logística e Meios de Instrução; 07. Técnicas de Instrução aplicadas ao Módulo de Combate Veicular Policial; 08. Aplicação da Neurociência nos Protocolos de Combate Método NEUROETC ®; 09. Desenvolvimento e criação dos Exercícios; 10. Utilização do Método Force on Force; 11. Passo a Passo do Módulo INSTRUTOR VCQB® POLICIAL. MATERIAL DE ORGANIZAÇÃO RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE INSTRUÇÃO TEÓRICA: • Sala com Computador e retroprojetor; • Quadro Branco ou Flip Chart. INSTRUÇÃO PRÁTICA: • Spray Branco(2), Vermelho(2) e Amarelo(2); • Martelo e Vassoura para os Módulos de VCQB® - Combate Veicular Policial; • Alvos Papelão humanoide ou IPSC (10); • Alvos Silhueta humana de Metal (8 alvos); • 02 Carros em condições de operação (PORTAS, BANCOS e RODAS PARA MOVIMENTAÇÃO); • Estrutura de Estande (6 suportes de alvos, cones e 12 barricadas); • Estande homologado e legalizado pela DPF ou Exército Brasileiro, Institucional; • Auxiliar de logí