InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviço de manutenção preventiva com aplicação de peças na Retroescavadeira

MINISTERIO DA DEFESA · UNIDADE GESTORA EXECUTORA OPERAÇÃO ACOLHIDA

Valor estimadoR$ 20.153,40
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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP03277610000125-1-000653/2025Processo60301.000797/2025-49ÓrgãoMINISTERIO DA DEFESACNPJ do órgão03277610000125Unidade compradoraUNIDADE GESTORA EXECUTORA OPERAÇÃO ACOLHIDALocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2025, 17:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Conforme certidão anexa ao Termo de Referência, a JCB do Brasil declarou que a empresa REVEMAR COMÉRCIO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA., é, no momento, a única nos Estados do Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins, habilitada a prestar a mais ampla assistência técnica e comercializar peças e serviços dos produtos JCB de construção civil e rodoviária, na área em que distribui, nos termos do contrato de distribuição.